A aquisição da pulseira e a entrada no recinto implicam a aceitação integral do presente regulamento.
1. Organização
O evento Colors Porto Santo é organizado pela Associação Avivando — Associação Cultural, Desportiva e Recreativa — Porto Santo, Madeira. NIF: 518 088 316.
2. O Evento
O Colors Porto Santo é um evento cultural participativo ao ar livre que celebra a cor, a música e o encontro entre pessoas. Realiza-se em espaço público, podendo estar sujeito a condições climatéricas e operacionais.
3. Acesso ao Recinto
O acesso é exclusivamente mediante pulseira oficial válida. A pulseira:
- é pessoal e intransmissível;
- deve estar colocada no pulso e mantida durante todo o evento;
- quando danificada, adulterada ou removida, poderá ser considerada inválida.
4. Crianças
O evento é aberto a todas as idades:
- Até aos 3 anos — entrada gratuita;
- Dos 4 aos 11 anos — pulseira criança;
- Menores devem estar acompanhados por um adulto responsável.
5. Venda de Pulseiras
As pulseiras podem ser adquiridas online (canais oficiais), em pontos físicos autorizados ou no dia do evento (sujeito a disponibilidade). Os preços podem variar consoante as fases de venda.
6. Oferta de Pó Colorido
Pulseiras adquiridas até ao dia anterior ao evento podem incluir 1 saco de pó colorido, conforme a campanha em vigor. Pulseiras adquiridas no próprio dia poderão não incluir oferta de pó.
7. Levantamento de Compras Online
As pulseiras compradas online podem estar sujeitas a levantamento presencial, em local e horário divulgados pela organização. É obrigatória a apresentação de comprovativo de compra e de documento de identificação, quando solicitado.
8. Cancelamentos e Reembolsos
Após a compra confirmada, não são aceites devoluções ou reembolsos, salvo obrigação legal aplicável. Tratando-se de evento com data específica, poderá não existir direito de livre resolução nos termos legais. As condições completas constam dos Termos e Condições.
9. Segurança
A organização poderá impedir a entrada ou remover participantes por comportamentos inadequados, perigosos ou ilícitos. É proibida a entrada com:
- objetos perigosos e armas;
- vidro;
- pirotecnia;
- substâncias ilícitas;
- pó colorido externo.
10. Responsabilidade
A participação é feita por conta e risco do participante. A organização não se responsabiliza por perda ou furto de bens pessoais, danos em roupa ou objetos, ou uso indevido por terceiros.
11. Pó Colorido
O pó utilizado é próprio para eventos recreativos. Participantes com alergias, asma ou sensibilidade respiratória devem avaliar a sua participação.
12. Direitos de Imagem
Ao participar no evento, o participante autoriza a captação e a utilização de imagem, vídeo e som para fins promocionais, institucionais e de comunicação do evento, salvo oposição legalmente válida.
13. Alterações
A organização poderá alterar horários, programação, recinto ou condições por motivos operacionais, meteorológicos, de segurança ou por determinação oficial.
14. Dados Pessoais
Os dados recolhidos são tratados nos termos da Política de Privacidade disponível nos canais oficiais.
15. Disposições Finais
As situações omissas serão resolvidas pela organização nos termos legais aplicáveis.